O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado ao tramitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.820, proposta...
Por determinação do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspensa a tramitação da Reclamação Constitucional n.º 80.004/AM, ajuizada pela empresa Diagmax...
A 16ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu parecer favorável ao recurso de apelação interposto pelo Sindicato dos...
Decisão do Ministro Otávio de Almeida Toledo, Desembargador do TJSP, convocado no STJ, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado em favor do policial...
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da Fundação Universidade do Amazonas que tentava anular uma decisão judicial favorável a servidores públicos federais vinculados...
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas tornou obrigatória, por meio do Provimento nº 497/2025-CGJ/AM, a adesão de todos os notários e registradores do Estado...
Diante da ausência de previsão específica na Lei nº 8.935/1994 quanto ao prazo prescricional para aplicação de sanções a notários e registradores, a Corregedoria-Geral...