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João

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Amazonas

STJ reconhece natureza de direito público em recurso sobre afastamento de médico no Amazonas

O Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu que a controvérsia envolvendo o afastamento de um médico ginecologista de suas...

7 de junho de 2025

Destaque Lateral

STJ: Uso da premeditação para elevar pena exige critérios rigorosos e justificativa concreta

Decisão da Terceira Seção, em recurso repetitivo (Tema 1.318), determina que aumento da pena com base na premeditação exige fundamentação concreta e não pode...

7 de junho de 2025

Destaque Lateral

CNJ fixa início de mutirão para revisar prisões com base em critérios do STF sobre tráfico e uso pessoal

Condenações por tráfico com até 40g ou seis plantas fêmeas serão reavaliadas entre 30 de junho e 30 de julho; outras prisões também entram...

7 de junho de 2025

Amazonas

Sem prova do banco, vale versão do cliente vítima de falhas, fixa juiz no Amazonas

Quando alguém vai à Justiça alegando não ter contratado um serviço ou autorizado uma cobrança — como nos descontos "TRANSFERENC. DE AGENCIA" e...

7 de junho de 2025

Amazonas

Sem a desconstrução das provas de adesão ao seguro, alegação de venda casada não se sustenta, fixa Justiça

A inversão do ônus da prova prevista no CDC representa uma técnica de facilitação ao consumidor. No entanto, essa inversão não significa presunção absoluta...

7 de junho de 2025

Amazonas

Contratação presencial não impede direito de arrependimento do consumidor, fixa Juiz no Amazonas

Embora o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garanta ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias,...

7 de junho de 2025

Amazonas

Amazonas deve promover servidor da saúde por não realizar avaliação funcional, fixa Justiça

A ausência de avaliação de desempenho por parte do Estado não pode ser usada como justificativa para impedir a progressão funcional de servidores públicos....

7 de junho de 2025

Amazonas