A decisão reconheceu a ocorrência de danos materiais, mas afastou a configuração de danos morais, ao entender que a anulação do certame, determinada judicialmente...
Sentença do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da Vara Civel, responsabilizou o réu por atropelar trabalhador que realizava serviços na Ponte Rio Negro. O...
A planta industrial da Heineken ocupa áreas dos dois municípios vizinhos, Igrejinha e Três Coroas (RS). Ambos os municípios reivindicavam a integralidade da arrecadação...
Com decisão do Ministro Luis Felipe Salomão, que admitiu a subida de Recurso Extraordinário, a legalidade da entrada da polícia em domicílio sem mandado...