Ministro Marco Aurélio Bellizze reconhece relevância institucional e autoriza a Associação Comercial do Amazonas a atuar como amicus curiae no Tema Repetitivo 1.244, que...
Mesmo quando o hospital integra a rede estadual de saúde, o Município pode ser responsabilizado civilmente por erro médico ocorrido em seu território, quando...
Para a 2ª Turma, a instrução normativa apenas operacionalizou o Programa Especial de Regularização Tributária, sem extrapolar a lei que o instituiu.
A 2ª Turma...
Entre papéis carimbados e certidões fiscais, uma discussão que parecia apenas contábil transformou-se em lição sobre humanidade no Direito. O IPTU, tributo que alcança...