A Justiça Federal do Amazonas declarou a incompetência para processar ação penal proposta pelo Ministério Público contra Luiz Ricardo de Moura Chagas, ex-prefeito de...
As comissões devidas ao empregado vendedor devem ser calculadas sobre o valor total da operação, incluídos juros e encargos financeiros das vendas a prazo,...
A Polícia Federal instaurou procedimento preliminar para apurar indícios de uma campanha digital coordenada direcionada contra o Banco Central do Brasil e contra agentes...
O poder disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público alcança o servidor aposentado quando a infração funcional, praticada na ativa, compromete a legalidade e...
O presidente Donald Trump assinou decreto determinando a retirada dos Estados Unidos de 66 organizações internacionais, sob o argumento de que elas “já não...
A Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Paraná anulou sentença que havia julgado improcedente ação proposta por servidora municipal aposentada que...