Segundo o juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, o atraso de cerca de 11 horas foi suficiente para configurar dano moral, diante dos transtornos significativos...
Ministro André Mendonça, do STF viu possível vício de iniciativa em emenda aprovada pela Assembleia; teto único vinculado ao subsídio dos desembargadores foi mantido.
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Uma diligência policial sem mandado e iniciada para recuperar uma máquina de costura furtada terminou com a apreensão de drogas dentro de uma residência...
Decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, negou recurso extraordinário com origem no Amazonas porque a defesa não demonstrou de forma adequada a repercussão...
Sentença do Juiz George Hamilton Lins Barroso considerou inválida a constituição em mora do devedor sem prova do recebimento da mensagem eletrônica e condenou...