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João

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Poderes em atrito: Decisão de Gilmar Mendes sobre blindagem de Ministros acirra a crise

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Tempo demais: imputar desmate a quem deixou a região há mais de 30 anos fere o nexo causal, decide Justiça

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Seguro prestamista sem prova de anuência é contrato natimorto, define Justiça no Amazonas

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Sem aviso formal ao consumidor, banco não pode lançar dívida em “prejuízo” no SCR

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Sem força: Sem prova de culpa, ente público não responde por dívidas de terceirizada, decide STF

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Sem nexo causal, agente meramente logístico não integra cadeia de consumo, define STJ

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Cobrança que ofende: CEF é condenada a indenizar cliente por reiterar débitos já quitados por boleto

Cobrança em duplicidade e negativação indevida levam Justiça Federal a condenar Caixa por violação à boa-fé. A duplicidade de cobrança acompanhada de negativação indevida rompe...

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