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João
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Por descontos que não findam no cartão consignado e sem informação ao cliente, contrato é anulado
Sentença da Juíza Priscila Pinheiro Pereira, do TJAM/Beruri aceitou pedido contra o Banco Bmg, anulando um contrato de cartão de credito consignado com a...
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É devido o Salário-educação por produtor rural que atua como pessoa física e jurídica
Produtor rural que se apresenta na atividade como pessoa física e como pessoa jurídica deve recolher salário-educação. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional...
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Não cabe registro de investimento de capital estrangeiro por aquisição de imóvel urbano
Uma empresa com sede no Panamá recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão que negou a obtenção do registro de...
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Condicionar a compra do Iphone à venda separada do carregador é impor celular ‘capenga’, diz Juiz
O Juiz Fábio César Olintho de Souza, do Juizado Cível de Paritins/TJAM, condenou a Apple Computer Brasil Ltda a indenizar um consumidor em R$...
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Recebimento indevido de benefício assistencial impõe restituição à Previdência
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto...
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Juiz manda Estado pagar ajuda de custo aos novos Delegados nomeados para interiores do Amazonas
Decisão do Juiz Moacir Pereira Batista, do Plantão Judicial, em atendimento a pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amazonas...
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Período curto de carência não cumprido pelo plano gera dever de indenizar
Sendo a proposta do plano de saúde efetuada por meio de um intermediador, que o comercializa, em nome da prestadora de serviços, esta deve...
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Por ofender meio ambiente e não recuperar vegetação agredida, réu perde suspensão da pena
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre...
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Com o intuito de cumprir integralmente a sentença estabelecida...
CGU contrata consultores para apoiar trabalhos do G20 sobre integridade
A Controladoria-Geral da União (CGU) abre processo seletivo para...
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