A isenção de contribuição previdenciária para servidores aposentados portadores de doença grave não subsiste quando a aposentadoria ocorre após a reforma previdenciária estadual, ainda...
A aplicação das medidas protetivas de urgência pressupõe a existência de situação concreta de vulnerabilidade de gênero, acompanhada de risco atual ou iminente à...
A ação foi proposta por consumidora que afirma não manter qualquer vínculo contratual com a operadora de telefonia, mas relata ter passado a receber,...