Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

STJ reconhece preterição em lotação de candidato do Concurso Nacional Unificado e manda União corrigir

A preterição na escolha da lotação de candidato aprovado em concurso público, com desrespeito à ordem classificatória e às regras editalícias que estabelecem a...

Consumidor pode processar empresa estrangeira no Brasil, mesmo com cláusula prevendo foro no exterior

Em contratos de adesão – aqueles cujas cláusulas são elaboradas apenas por uma das partes, geralmente a empresa –, o Superior Tribunal de Justiça...

STF cassa decisão do TST que obrigava o Estado do Amazonas a pagar dívidas de terceirizada

A responsabilização subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas exige a comprovação inequívoca de conduta culposa na fiscalização contratual, sendo vedada...

STF aceita ação que acusa falhas graves do Estado na proteção de mulheres vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar uma ação apresentada pelo Instituto Nós Por Elas, que denuncia o descaso do Estado brasileiro no combate...

Embriaguez com acidente e recusa ao bafômetro gera dever de indenizar, decide Justiça

A condução de veículo sob efeito de álcool configura infração e compromete à segurança no transito, autorizando a responsabilização civil com base em presunção...

Amazonas Energia, por cobrar judicialmente dívida já paga, devolverá em dobro por má-fé, confirma STJ

Empresa moveu ação de cobrança mesmo após decisão judicial da Justiça do Amazonas que suspendera os débitos e determinava ao consumidor o pagamento por...

Golpe por pirâmide financeira não gera dever de indenizar de banco sem vínculo com a fraude no Amazonas

No campo da responsabilidade civil contratual, a ausência de vínculo entre a instituição financeira e a empresa fraudadora afasta a solidariedade passiva do banco...

TAM é condenada a indenizar passageiro por recusa no transporte de Pet no Amazonas

Recusa de embarque configura falha na prestação do serviço e gera indenização por danos morais conforme o art. 14 do Código de Defesa do...

Must read

STF informa, em nota, acessos ilícitos a dados fiscais de autoridades e afasta servidores investigados

O Supremo Tribunal Federal informou, em nota à imprensa...

Piloto de embarcação que naufragou no Amazonas continua foragido

O piloto da lancha Lima de Abreu XV, que...
- Advertisement -spot_imgspot_img