Uma licença ambiental expedida com base em erro na identificação da propriedade não impede a aplicação de sanções quando o beneficiário tinha conhecimento da...
A Justiça Federal no Amazonas decidiu que a banca examinadora de processo seletivo para residência médica não pode ser obrigada a reavaliar títulos de...
Primeira Turma rejeitou recurso em processo do Amazonas e manteve como referência a decisão formal que recebeu a acusação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou...
Caso do Amazonas terminou com restituição de valores, lucros cessantes e R$ 20 mil por danos morais após demora na entrega de apartamento.
O comprador...
Um erro no preenchimento de código fiscal não é suficiente para criar uma obrigação tributária que não esteja prevista em lei. Um enquadramento, por...