Os entes despersonalizados não têm personalidade jurídica própria mas possuem personalidade judiciária, portanto, possuem capacidade processual de estar em juízo, com previsão no Código...
O processo para que se materialize no mundo jurídico e se desenvolva, depreende a existência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular.
A citação...
O Desembargador Délcio Luís Santos, relator dos autos 0619287-50.2016, em julgamento de recurso de apelação, distribuído a Segunda Câmara Cível do TJAM concluiu pela...
Nos autos do processo 0607476-25.2018, o Desembargador-Relator Yedo Simões de Oliveira, em julgamento de recurso de Apelação anulou sentença do juízo da 1ª. Vara...
A higidez da instauração do processo e seu desenvolvimento não comporta vícios, mormente quando são causados pelo juiz, que tem o dever de saneá-los,...