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TJAM diz que fatos antigos não autorizam prisão preventiva que pode sobrevir apenas em fatos atuais

O Desembargador João Mauro Bessa concedeu habeas corpus a pessoa de Rosilane Saldanha de Vasconcelos, que, ao ser sentenciada e condenada pelo juízo da...

Prova a favor de consumidor deve ser rebatida por réu na fase adequada diz Tribunal do Amazonas

Nos autos do processo nº 0664421-95.2019.8.04.0001 o Banco Bradesco S.A apelou de decisão do juízo da 6ª. Vara Cível e debateu tema no qual...

Em Iranduba, agressor em caso de violência doméstica tem prisão preventiva decretada

Nos autos do processo 0602714-35.2021.8.04.46000 em crimes praticados contra a mulher vítima de violência doméstica, o indiciado Paulo Ricardo Batista Pereira teve sua prisão...

Não cabe tráfico privilegiado a mulher que transportava drogas de Rondônia para Humaitá, julga TJAM

 A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas embora tenha conhecido do Recurso de Apelação movido por Eliene Pereira da Costa não...

Azul Linhas Aéreas deve indenizar passageiro por atraso de 25 horas em voo de Tabatinga

A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada por sentença do juízo da 2ª. Vara de Tabatinga em ação proposta por Klysman Miller e...

TJAM diz que não há adequação do porte ilegal de arma de fogo com a tese de estado de necessidade

Nos autos da ação penal nº0727059-33.2020.8.04.0001, a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, ao conduzir voto na relatoria do recurso de apelação movido por Wagner...

Flagrante de drogas com apreensão de balanças de precisão firmam condenação por Tráfico no Amazonas

O fato de ter ocorrido prisão em flagrante delito, sem vícios que o comprometam, com a apreensão de balanças de precisão com o agente...

Determinação ao Município do Amazonas para pagamento de custas processuais afronta lei

Benedito Rodrigues Belém ajuizou ação de cobrança contra o Município de Parintins (Am) pedindo o reconhecimento de direito ao Fundo de Garantia por Tempo...

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