A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado do Amazonas por reconhecer falha em atendimento hospitalar acolhendo ação de indenização por danos morais...
Nas ações cíveis de cobrança de direitos trabalhistas intentadas contra entes públicos, por verbas salariais a que faz jus o servidor público municipal, o...
Aos Professores em contrato temporário do Estado do Amazonas se aplica o regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, no que couber....
Não somente a negativa de seguradora de plano de saúde em autorizar ao segurado tratamento medicamentoso como também retardar autorização para o tratamento da...
É juridicamente possível o pagamento de revisão de benefícios aos sucessores de segurado falecido, especialmente quando o reconhecimento sobre a atualização de vencimentos de...