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João

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Destaque

Retificações de Registro Civil podem ser obtidas em Manaus quando obedeçam a exigências legais

Estando a petição que requer a restauração de registro civil instruída com os documentos comprobatórios que a instruam e assegurem ao juízo que deva...

5 de janeiro de 2022

Destaque

Investigações prévias com mandado judicial firmam condenação por drogas no Amazonas

Os depoimentos de policiais responsáveis por prisões no crime de tráfico de drogas se revestem de legitimidade quando refletem as circunstâncias concretas em que...

5 de janeiro de 2022

Destaque

Não evidenciada falha na prestação do serviço bancário inexiste dano à consumidor amazonense

Embora a ação levada ao Poder Judiciário, por quem legitimamente a possa propor, no que pese a demonstração do interesse processual e da legitimidade...

4 de janeiro de 2022

Destaque

Prisão Temporária que excede prazo legal tem Habeas Corpus sob tutela do TJAM

Nos termos da lei 7.960/89 a prisão temporária tem prazo de 05(cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período, em caso de extrema e...

4 de janeiro de 2022

Destaque

Crime continuado exige elementos objetivos-subjetivos para que reste configurado, diz TJAM

Em conflito de competência julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas afastou-se a fixação da competência por prevenção com fundamento na continuidade delitiva quando...

4 de janeiro de 2022

Destaque

TJAM: Utilizar motor em outro veículo sabendo de sua origem ilícita é receptação qualificada

O fato de guardar veículo roubado em oficina, dela sendo proprietário/mecânico, com a promessa de que receberia importância em dinheiro é conduta crime definida...

4 de janeiro de 2022

Notícias

Minha Casa Minha Vida com defeitos de construção permite buscar danos em juízo

Em ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal por mutuaria do Programa Minha Casa Minha Vida levou-se ao conhecimento da Justiça Federal de 1ª...

3 de janeiro de 2022

Destaque

Sucessivos recursos interpostos pela Defesa se contrapõem à duração razoável do processo, diz TJAM

Rodrigo Freires da Silva impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas narrando que sofreu constrangimento ilegal ao direito de liberdade ao...

3 de janeiro de 2022

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