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João

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Não cabe tentativa quando há flagrante em crime de roubo com vítima em poder do agente, diz TJAM

Nos autos da ação penal nº 0764872-94.2020.8.04.0001 Francinei Borges Ribeiro foi acusado pelo delito de roubo agravado pela circunstância de que a vítima do...

11 de janeiro de 2022

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Controle jurisdicional de atos administrativos cinge-se à verificação de legalidade, diz TJAM

O servidor público C.L.R., da Polícia Civil, ao ver-se alvo de procedimento administrativo disciplinar ante o órgão de lotação, ainda que tenha exercitado defesa,...

11 de janeiro de 2022

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TJAM: Não havendo incapacidade temporária para o trabalho não há direito a auxilio doença

O direito ao auxílio doença a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS-, foi discutido nos autos do processo 0740358-77.2020.8.04.0001, em que foi...

11 de janeiro de 2022

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Confissão utilizada para convencer o juiz deve amenizar a condenação do Réu, diz TJAM

Embora condenado pela prática de crime descrito contra o patrimônio, na modalidade furto, com a qualificadora de rompimento de obstáculo para a subtração da...

11 de janeiro de 2022

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Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional, firma TJAM

Não havendo demonstração de desvio de finalidade e o cumprimento dos respectivos requisitos para se atender a pedido de desconsideração da personalidade de pessoa...

11 de janeiro de 2022

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Aposentadoria: percepção de proventos em graduação superior é concedida a militar no Amazonas

Em Mandado de Segurança em que foi Relator o Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, nos autos da ação nº 4005719-77.2018.8.04.0000, o militar Alexandre...

11 de janeiro de 2022

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