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João

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Proteção compartilhada pode ser definida no melhor interesse da pessoa incapaz

A pessoa que apresente falta de capacidade de discernimento ou tampouco não possa, por qualquer meio, expressar sua vontade, pode estar sujeita ao regime...

14 de setembro de 2022

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Depósitos de aposentadoria pós morte de servidor devem ser devolvidos à Previdência

Em matéria de direito previdenciário, o Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu que não é possível o levantamento de proventos de aposentadoria depositados após...

14 de setembro de 2022

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STJ anula audiência por falta de comparecimento de preso motivada por falha do Estado

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14 de setembro de 2022

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Milícias no Rio de Janeiro avançam e conquistam extensos territórios

Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milicia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes são condutas que desde o...

13 de setembro de 2022

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Presidenciável que faltar ao debate na Globo será substituído por uma placa com seu nome

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13 de setembro de 2022

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Fazenda Municipal dispensa proteção por condenações inferiores a 100 salários

O denominado juízo de reexame necessário ou de condição de eficácia da sentença, ante exigência de que uma decisão judicial contra a Fazenda Pública...

13 de setembro de 2022

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Servidor admitido sem concurso tem direitos trabalhistas mesmo com nomeação irregular

O Tribunal de Justiça do Amazonas, em acórdão relatado por Airton Luís Corrêa Gentil, registrou que as contratações nulas no serviço público, por ferirem...

13 de setembro de 2022

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