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João

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Divórcio Consensual pode ser obtido nas esferas administrativa ou judicial, diz juiz em Manaus

Ainda que o legislador proporcione, por meio de escritura pública, que os casais interessados no divórcio consensual ou na extinção consensual de união estável...

28 de fevereiro de 2022

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Lei Municipal em Manaus que aceita diplomas obtidos no exterior terá constitucionalidade apreciada

Em ação de natureza constitucional, o Mandado de Segurança distribuído à Vara da Fazenda Pública, sob nº 0663476-74.2020.8.04.0001 a professora Teresa Cristina Abreu da...

28 de fevereiro de 2022

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TJAM: Indenização de seguro DPVAT deve ser mantida em valores proporcionais à invalidez

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A foi condenada ante a 4ª Vara cível de Manaus nos autos do processo 0650828-96.2019.8.04.0001, pelo...

28 de fevereiro de 2022

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Razões de Habeas Corpus não apreciadas em primeiro grau constituem supressão de instância, diz TJAM

A Primeira Câmara Criminal negou em Agravo Regimental a reconsideração sobre denegação de Habeas Corpus no qual Alexandre Alves da Silva entendeu sofrer constrangimento...

28 de fevereiro de 2022

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TJAM: Embora tendo a posse mansa e pacífica de imóvel público, é vedado adquirir sua propriedade

Ainda que a autora de pedido de usucapião, nos autos do processo nº 0617918-89.2014.8.04.0001 tenha demonstrado que teve sua moradia por 25 anos em...

27 de fevereiro de 2022

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Falhas de sinal na prestação de serviço de internet em Manaus deve ser demonstrada com laudo

Nos autos do processo 0212406-49.2021.8.04.0001, em recurso inominado, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Amazonas, em ação que julgou pedido de reconhecimento...

27 de fevereiro de 2022

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Família de detento morto a pauladas no IPAT em Manaus vence ação contra o Estado do Amazonas

Em sentença lançada nos autos de ação de reparação de danos contra o Estado por morte de detento, reconheceu-se que Jocifran Cardoso de Souza...

27 de fevereiro de 2022

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Vícios na motivação administrativa em concurso autorizam intervenção judicial no Amazonas

Em acolhida de apelação em Mandado de Segurança denegado em primeira instância, o Desembargador Paulo Lima, em voto condutor junto às Câmaras Reunidas do...

27 de fevereiro de 2022

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