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João

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Destaque

Ministério Público do Amazonas deve dispor de meios próprios para alcançar seu propósito penal

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal do Amazonas, fixou em decisão da Primeira Câmara Criminal que o Ministério Público somente possa...

29 de setembro de 2022

Destaque

Fazer a vítima pedir carona da polícia para esconder o roubo não configura tese de crime impossível

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal do Amazonas, ao rejeitar, em voto condutor, a desclassificação da conduta de roubo pela de furto,...

28 de setembro de 2022

Destaque

Militar do Amazonas não pode sofrer prejuízo por ação que lhe questiona direitos

E pacífico o entendimento com amparo em decisão do Superior Tribunal de Justiça de que haja "ilegalidade do ato administrativo que obste o direito...

28 de setembro de 2022

Destaque

Bmg é condenado em Manaus por cobrança de descontos sem anuência do cliente

A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça, fixou em julgamento de recurso do Banco Bmg contra a consumidora Maria Marques,...

28 de setembro de 2022

Destaque

Decurso de tempo que permite crime prescrever não pode ser imaginário

Ocorrendo a perda do direito de punir por meio de processo regularmente instaurado pelo Ministério Público constitui-se em dever do magistrado declarar essa circunstância,...

28 de setembro de 2022

Destaque

Assédio decorrente de contrato por telefone com banco é indenizável

Validade de contrato de empréstimo com consumidor por meio de telefone, embora o breve diálogo seja considerado legítimo, não se pode garantir a sua...

28 de setembro de 2022

Destaque

Concurso da Polícia Militar 2021 tem novo questionamento no Tribunal de Contas do Amazonas

O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Xavier Desterro e Silva, admitiu que o TCE/AM venha a apurar a...

28 de setembro de 2022

Destaque

Cabe à acusação provar o crime, mas também se exige o mínimo de consistência da defesa

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal do Amazonas, em autos de condenação pela prática de roubo imputada a Silas Ferreira Silva,...

27 de setembro de 2022

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