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João

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O direito de ter sua licença especial  convertida em pecúnia foi requerido pelo militar da reserva da PMAM nos autos do processo nº 0673761-63.2019.8.04.0001...

Aproveitamento de Disciplina é vinculada à autonomia de Instituição de Ensino em Manaus

Nos autos de nº 0617144-15.2021.8.04.0001, Rodrigo Torres Lins obteve tutela de urgência de natureza antecipada pelo juízo da 4ª Vara Cível de Manaus, que...

Falha de Banco no débito automático não autoriza busca e apreensão de veículo no Amazonas

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Internação é compatível com o propósito de ressocialização de adolescente infrator, diz TJAM

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