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João

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Abuso de construtora na entrega de imóvel implica multa de Procon, firmada pela Justiça do Amazonas

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça, conheceu e deu acolhida a recurso do Estado do Amazonas, reformando a...

2 de julho de 2022

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Consumidor do Amazonas volta-se contra taxas de juros do Bradesco e consegue revisão

O Tribunal do Amazonas em decisão conduzida pelo Desembargador Airton Gentil, ante a Terceira Câmara Cível, destacou que, dentro da realidade jurídica, seja certa...

2 de julho de 2022

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Contribuições recolhidas de servidor temporário no Amazonas obrigam repasse à Previdência

Independe de o servidor ter sido contratado por tempo determinado, para atender à necessidade excepcional do interesse público, quando, por sucessivas nomeações, em contrato...

2 de julho de 2022

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Homofobia no ambiente de trabalho leva empresa a condenação no TRT ³

Assédio moral sistemático decorrente de orientação sexual, no ambiente de trabalho, mormente com a omissão do empregador em não atuar para evitar as humilhações...

2 de julho de 2022

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Tatuagem utilizada como forma discriminatória a funcionária gera condenação na justiça

A Juíza do Trabalho Katarina de Matos Brandão, do TRT 10ª Região, em Brasília, acolheu Reclamatória Trabalhista de Renata Oliveira contra a empresa Localiza...

2 de julho de 2022

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Filiação tem DNA revelado em paternidade por meio da chave Pixbaby

O brocardo jurídico alegar e não provar impôs, por determinação da justiça da Bahia que a interessada em revelar a paternidade do filho procurasse,...

2 de julho de 2022

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OAB de Mato Grosso exclui advogado acusado de falsificação de decisões judiciais

Depois de 09(nove) anos preso pela acusação de ter falsificado decisões judiciais no Estado de Mato Grosso do Sul, o advogado Kleber Sanches foi...

2 de julho de 2022

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STF elimina prazo exigido em lei para saques de valores de precatórios

O Supremo Tribunal derrubou a limitação imposta pela Lei dos Precatórios que determina o cancelamento de precatórios e das requisições federais que foram expedidas...

1 de julho de 2022

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