TJAM reforça que interrupções de serviço essencial revelam o risco da atividade e impõem à concessionária o dever de adotar medidas preventivas eficazes.
O caso...
"Para adquirir o empréstimo pretendido o autor foi obrigado a obter serviço não desejado, experimentando a diminuição de seu patrimônio, face a descontos no...
Justiça reconhece relação de consumo, rejeita excludentes de responsabilidade e aplica teoria do risco do empreendimento; danos moral e material somam R$ 17,8 mil. O...
Inexiste constrangimento ilegal decorrente de mandado de busca e apreensão regularmente expedido quando a medida está lastreada em diligências investigativas concretas, fundamentação judicial idônea...
Ministro Humberto Martins entendeu que rever provas médicas para reconhecer falha hospitalar é vedado em recurso especial. Tribunal gaúcho havia afastado o nexo causal...
Tribunal vai definir, em julgamento repetitivo, se a negativa indevida de cobertura médica gera dano moral mesmo sem prova de sofrimento.
A Segunda Seção do...
Decisão mantém afastada a responsabilidade do Estado de São Paulo por supostos excessos na reintegração de posse do “Pinheirinho”, realizada em 2012. Massa falida...