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A competência para processar e julgar ações judiciais demandadas na justiça do Amazonas cuja valor seja inferior a 60(sessenta) salários mínimos, sobre temas que...
Com entendimento do Supremo Tribunal Federal de que há direito subjetivo de nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva quando do surgimento de...
O Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, examinou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Josimar Souza, preso preventivamente por tráfico...