Não mais podendo atacar a sentença por meio de recurso, face ao trânsito em julgado e consequente irrecorribilidade, a hipótese de rescisão de matéria...
No que pese a credibilidade de depoimento de policiais quando atuantes como testemunhas em ações penais movidas pelo Ministério Público, essa prova há de...
Mesmo a despeito de se encontrar grávida a servidora pública municipal Maíra Ramos foi, sem justa causa, demitida dos quadros funcionais da Prefeitura de...
O reconhecimento da culpabilidade do crime em sentença condenatória com a posterior aplicação da pena deve obedecer aos vetores descritos para as respectivas fases...
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles acolheu embargos declaratórios do Defensor Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, e por meio do recurso deu novos contornos jurídicos...
O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal do Amazonas, negou à Assembleia Legislativa os embargos opostos a julgamento que determinou ser inconstitucional a...
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos definiu, de ofício, em Acórdão de sua relatoria, seguido pela Primeira Câmara Criminal do Amazonas, sobre nulidade...