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João

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Incompetência não permite que juiz arquive processo sem o remeter a quem seja competente

O juiz pode declarar incompetência absoluta mas não deve declarar a extinção do processo e determinar o arquivamento, por expressa proibição na lei processual...

4 de maio de 2023

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AmazonPrev deve respeitar prazo para retificar aposentadoria, confirma Corte de Justiça

A Administração Pública dispõe de um prazo de 5 anos, contados da data do ato administrativo para anular uma decisão por ela mesmo tomada....

3 de maio de 2023

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Demora de julgamentos do massacre no Compaj se justifica pela grande quantidade de acusados

Acusado de ter atuado no massacre do Compaj, no dia 1 de janeiro de 2017, tem liberdade negada pela Corte de Justiça do Amazonas....

3 de maio de 2023

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Advogada garante indenização na Bahia por falta de respeito à sua condição pessoal de deficiente

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve uma condenação contra o Estado e que impõe ao governo a adequação da estrutura do fórum da...

3 de maio de 2023

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Elemento identificador da pauta ideológica bolsonarista está na mira da Venire

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3 de maio de 2023

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Concurso é anunciado pelo Governo no Ministério da Gestão e Inovação com várias vagas

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em edição publicada por meio de Portaria, em Diário Oficial, no dia de hoje, autorizou...

2 de maio de 2023

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Indenização por assédio moral no trabalho exige comprovação dos fatos narrados contra o superior

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2 de maio de 2023

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Bar é responsável pelo que ocorre com o cliente no estabelecimento, diz Justiça em Manaus

O dono do bar é responsável pelo que acontece com o cliente dentro do estabelecimento. Com esse entendimento, o juiz Josenildo Dourado do Nascimento,...

2 de maio de 2023

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