A Justiça Federal do Amazonas entendeu que o exercício prático de atividade profissional não substitui, décadas depois, a validação pedagógica exigida para emissão de...
Turma Recursal Federal concluiu que o simples ato de redistribuir, em canal oficial, conteúdo potencialmente difamatório e sem apuração formal ultrapassou os limites do...
A discussão sobre os limites da inovação tecnológica no transporte rodoviário coletivo dividiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em um julgamento que...
O Tribunal entendeu que, mesmo sem o reconhecimento ter seguido integralmente o procedimento formal previsto no Código de Processo Penal, a condenação pode ser...
Decisão distingue dano efetivo de lucro frustrado e reafirma que lucros cessantes não se presumem, exigindo demonstração concreta de prejuízo patrimonial.
Ao examinar o pedido...
A Justiça Federal julgou procedente ação ajuizada por servidor contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas para declarar inexigível a...
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, anulou condenação por tráfico de drogas imposta pela Justiça do Amazonas ao reconhecer...