Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Sem prova mínima de abuso na cobrança das prestações, financiamento passa longe da ilegalidade

Cabe ao consumidor apontar e comprovar minimamente as irregularidades que pretende ver reconhecidas pelo Poder Judiciário, sob pena do pedido ser declarado improcedente. A...

Excesso de formalismo não pode excluir de concurso candidato com deficiência, decide Justiça

A Justiça Federal determinou a reintegração de uma candidata ao concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que havia sido excluída da disputa...

Saída de empregado concursado de estatal não garante vaga ao segundo colocado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão que negou a convocação de um candidato aprovado em segundo lugar em concurso público...

Fatos descobertos tardiamente não afastam contemporaneidade para prisão preventiva

A 10ª Turma do TRF-1 manteve a prisão preventiva de um investigado por suposto envolvimento com tráfico transnacional de drogas e lavagem de dinheiro,...

Agricultor não pode alegar desconhecimento de embargo quando tinha dever de verificar a área

A Justiça Federal condenou um produtor rural pela prática de crime ambiental após concluir que o cultivo de soja em área sujeita à regeneração...

Segurada não pode perder auxílio-doença por falha do sistema do INSS

A interrupção do benefício em razão de falha dos sistemas oficiais afronta direitos do segurado e pode comprometer sua subsistência, especialmente diante do caráter...

Produtor rural sem CNPJ não precisa pagar salário-educação, diz Justiça

A Justiça Federal  reconheceu que produtor rural pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não está obrigado ao recolhimento da...

TRF-1 vai decidir se embargo ambiental sobrevive à prescrição de multa aplicada pelo Ibama

Uma das mais relevantes discussões ambientais atualmente em tramitação na Justiça Federal poderá redefinir os efeitos dos embargos aplicados por órgãos de fiscalização em...

Must read

Agência de viagens é condenada por negar cancelamento de pacote turístico dentro do prazo legal

Uma agência de viagens foi condenada a rescindir contrato...

Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se...
- Advertisement -spot_imgspot_img