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João

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Amazonas Energia não causa danos morais a usuário por mera cobrança indevida

A cobrança indevida de consumo de energia elétrica pela concessionária não é, por si, causa de danos morais ao usuário. A decisão é da...

29 de janeiro de 2023

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Não cabe liminar em MS com objeto de reclassificação, concessão ou pagamento de vantagem à servidor

A pretensão de servidor de direito a promoção na carreira por meio de medida liminar em Mandado de Segurança encontra barreira na Lei de...

29 de janeiro de 2023

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Contraditório em habeas corpus poderá definir atuação de Ministério Público em recurso

Não conformado de ter sido negado o trancamento de uma ação penal pela prática do crime de importunação sexual, Jonas Bonet ingressou com recurso...

29 de janeiro de 2023

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Dados essenciais e ausentes no contrato do banco ocasionam invalidação de dívidas

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, fixou ser ilegal um contrato firmado entre o banco e um cliente porque este não recebeu as...

28 de janeiro de 2023

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Demora em procedimento hospitalar emergencial com danos implica em prejuízos indenizáveis

A Corte de Justiça do Amazonas concluiu não haver omissão ou contradição em acórdão que reconheceu ser regular uma sentença contra a Samel. Em...

28 de janeiro de 2023

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Se a assinatura do cliente não é reconhecida no exame, o banco deve responder pela fraude

Demonstrado por meio de perícia grafotécnica que a assinatura do contrato de empréstimo não foi assinada pelo cliente, a instituição financeira deve responder pela...

28 de janeiro de 2023

Destaque

Deficiência existente antes da maioridade civil assegura pensão por morte a maior de 21 anos

O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que a condição de dependência por invalidez, embora referente a pessoa maior de...

28 de janeiro de 2023

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