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João

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Nos autos da ação penal nº 0237435-48.2014.8.04.0001, em recurso em sentido estrito movido pelo acusado Anderson Cunha de Oliveira contra decisão da 2ª. Vara...

Em Humaitá, benefício social é garantido a idoso mesmo que sem prova de renda per capita familiar

A exigência de que para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada concedido a idosos maiores de 65 anos de baixa renda e às...

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Suposta fraude em medidor de energia não autoriza apuração unilateral da Amazonas Energia

Possíveis inconsistências no medidor de unidade de consumo de energia não podem ser apuradas unilateralmente pela empresa concessionária, pois, no conflito entre o exercício...

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