A Justiça Federal no Amazonas determinou a realização de diligências para apurar possível incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a atuação de servidores...
A declaração de inconsistência jurídica frente a constituição federal de uma norma que criou uma vantagem salarial não anula automaticamente uma decisão judicial definitiva...
A negativa baseada em fundamentação genérica não pode impedir a produção de prova destinada a instruir eventual revisão criminal.
Com esse entendimento, o ministro Og...
Oferta de medicamento acima do teto, sem venda, não justifica multa milionária da Anvisa, decide Justiça.
A simples oferta de medicamentos por preço acima do...