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João

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Processos duplicados: mesmo desmatamento não admite mais de uma ação penal por crime ambiental

A repetição de uma ação penal baseada nos mesmos fatos viola o princípio do ne bis in idem, segundo o qual ninguém pode ser...

15 de março de 2026

Destaque Lateral

Mensagens citadas por investigadores indicam suspeita de vazamento em investigação do caso Banco Master

Investigadores que atuam no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro apontaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de que integrantes da defesa teriam tomado...

14 de março de 2026

Amazonas

Uso de cartão e senha, por si só, não comprova contratação de operação bancária

A utilização de cartão e senha pessoal não é suficiente, por si só, para comprovar a contratação de operação bancária pelo titular da conta. Com...

14 de março de 2026

Amazonas

Carência afastada: Informação dada por plano de saúde vincula operadora e afasta carência em parto

A negativa de cobertura no momento do parto, após a própria operadora ter informado que o procedimento estava autorizado, configura falha na prestação do...

14 de março de 2026

Amazonas

Comprovado o êxito na demanda, obrigação de pagar honorários contratados torna-se exigível

A advocacia de êxito, marcada pela cláusula ad exitum ou quota litis, tem como traço essencial o risco assumido pelo profissional: sua remuneração depende...

14 de março de 2026

Amazonas

Tempo de serviço público não pode ser usado em promoção por antiguidade na Polícia Civil, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu que o tempo de serviço público não pode ser utilizado como critério de desempate em promoções por...

13 de março de 2026

Amazonas

Operação Simulacrum: MP denuncia 19 PMs por homicídio e fraude após morte durante ação policial em Manaus

Uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) cumpriu mandados judiciais contra policiais militares investigados pela morte de um homem durante uma intervenção policial...

13 de março de 2026

Destaque Lateral

STF decide que mensagens descobertas agora justificam manter prisão de Daniel Vorcaro

A descoberta recente de mensagens antigas pode ser considerada fato novo capaz de justificar a prisão preventiva quando os conteúdos só se tornam conhecidos...

13 de março de 2026

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