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João

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Brasileiros serão beneficiados por Portugal com autorização de residência automática

A Agência Lusa, de Portugal, revelou que o país editará medida a ser publicada no Diário da República, a entrar em vigor, que diz...

21 de fevereiro de 2023

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Não cabe danos morais por divulgação pela imprensa de imagem de cadáver sem sombreamento

Não cabe indenização por veículo de imprensa que divulga imagem de cadáver sem o sombreamento costumeiro, pois, sendo o fato verdadeiro, entender que o...

20 de fevereiro de 2023

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União entre Lula e Tarcísio em prol de litoral paulista incomoda a bolsonaristas

Os últimos acontecimentos no Litoral de São Paulo têm unido Luiz Inácio Lula da Silva e Tarcísio de Freitas, mas o fato em nada...

20 de fevereiro de 2023

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Estado deve proteger detento contra si mesmo e omissão gera dever de indenizar

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve o entendimento de que a responsabilidade do Estado pela segurança e...

20 de fevereiro de 2023

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Compra de carro com posterior restrição no Detran sem culpa do vendedor não é indenizável

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça, ao tratar do tema evicção, isentou a Shizen Veículos de indenizar um...

20 de fevereiro de 2023

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Cabelo crespo ‘criador de baratas’ como dito por Bolsonaro não causa dano coletivo, diz Justiça

A ação coletiva movida contra Jair Bolsonaro, por dano moral coletivo, e que se fundamentou na conclusão de que o ex-presidente da República havia...

20 de fevereiro de 2023

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Servidor demitido após se ausentar por 30 dias sem autorização, não é vítima de ilegalidade

Servidor que se ausenta do serviço mesmo com o pedido de afastamento indeferido, pode sofrer demissão por abandono de cargo, após 30 dias de...

20 de fevereiro de 2023

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Imóvel, ainda que residencial, pode sofrer penhora, diz TRF²

O imóvel residencial, próprio de entidade familiar, como previsto na lei 8009/1990, de que seja impenhorável, e assim não possa responder por qualquer tipo...

20 de fevereiro de 2023

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