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João

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TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores

A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: a) a impossibilidade de o...

28 de setembro de 2023

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Empresa que queira se beneficiar de redutor de tributos deve estar inscrita em programa específico

Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com a...

28 de setembro de 2023

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Sem desistir de impugnação à débitos empresa não se habilita em programa de parcelamento

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença que julgou improcedente...

28 de setembro de 2023

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Ibama aplica a empresa, por morte de animais, multa considerada sem vícios apontados em recurso

Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...

28 de setembro de 2023

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Gimar Mendes defende que Brasil deve construir soluções caseiras contra judicialização da saúde

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28 de setembro de 2023

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STJ examinará se pode ocorrer Interrupção da Prescrição Punitiva por meio de seus Acórdãos

Os acórdãos dos tribunais superiores que confirmam a condenação do réu ou a decisão de pronúncia também servem para interromper o curso da prescrição...

28 de setembro de 2023

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Há outros critérios para escolha de Ministro do STF e não apenas ser Negro ou Mulher, diz Dino

O Presidentte Lula tem sido pressionado pela sociedade civil e por aliados a não diminuir a representatividade de mulheres na Suprema Corte, que hoje...

27 de setembro de 2023

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