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João

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Destaque

Juiz tem sentença anulada por erro de procedimento após aplicar efeitos de revelia ao Município

À luz da legislação vigente, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo...

20 de maio de 2023

Destaque

Não se cassa sentença por meio de Reclamação se inexiste relação entre fatos e paradigma

Não se constituindo as telas do sistema da fornecedora dos serviços as únicas provas que façam concluir pela improcedência de um pedido de reconhecimento...

20 de maio de 2023

Destaque

Ser consumidor, por si, não gera o direito de transferir a prova diabólica ao fornecedor

Sem a comprovação do dano sofrido pelo consumidor, e, sendo inviável que se imponha ao fornecedor, no caso concreto, que prove que não falhou...

20 de maio de 2023

Destaque

Transferência de consórcio negada finda em imbróglio jurídico com sentença anulada

Por concluir que o juiz, ao decidir, incorreu em equívoco, impondo ao réu o ônus de arcar com as custas de uma perícia grafotécnica...

20 de maio de 2023

Destaque

STF pauta julgamento que definirá se portar drogas para consumo próprio é crime

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que fosse pautado, para julgamento, a ação que debate a constitucionalidade da conduta do porte...

19 de maio de 2023

Destaque

Servidor com atribuição e horário a mais ganha Gratificação sem percentuais de horas extras

Não há comparação entre o ato do administrador público que objetiva conceder um adicional a mais, por meio de gratificação aos servidores que possuem...

19 de maio de 2023

Destaque

Usuário de energia que não comunica venda de imóvel deve pagar faturas vencidas

Débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à...

19 de maio de 2023

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