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João

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Destaque

Imóvel financiado e em atraso, pode ser quitado até antes da retomada pelo credor

Após a edição da Lei 13.465/2017, não se admite mais que o devedor quite a dívida depois de o credor consolidar a propriedade do...

23 de outubro de 2023

Amazonas

A mora no pagamento do imóvel não é suspensa com ação revisional de prestações

Por não manter a pontualidade no pagamento do financiamento o devedor deve ser notificado da mora, representada pelo inadimplemento ou atraso no pagamento das...

23 de outubro de 2023

Destaque

Advogado que rétem dinheiro de cliente de forma indevida dá causa a danos morais

Reter indevidamente o crédito de cliente causa dano moral in re ipsa, pois são presumíveis os aborrecimentos e os transtornos decorrentes da conduta irregular....

23 de outubro de 2023

Amazonas

Advogado que reteve dinheiro de cliente no Amazonas é condenado a indenizar

A Corte de Justiça do Amazonas, por sua Terceira Câmara Cível, negou a anulação de sentença, afastando a pretensão de um advogado que teve...

23 de outubro de 2023

Amazonas

Plano de Saúde que não atende recomendação médica causa danos morais ao segurado

Cuidando-se de procedimento solicitado pelo médico, a recusa indevida ao Paciente, pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, porquanto...

22 de outubro de 2023

Destaque

A recusa de Plano de Saúde com reposição de gastos emergênciais ofende a moral do segurado

O plano de saúde negar, de forma injustificável, o reembolso de gastos hospitalares do tratamento emergencial de que o conveniado precisou lhe produz "sério...

22 de outubro de 2023

Destaque

União é condenada a fornecer medicamento para doença rara de bebê de 9 meses

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União o fornecimento do medicamento Diazóxido, em ampolas para uso oral,...

22 de outubro de 2023

Destaque

Sem intenção de importunar a pretensa vítima não se configura o crime sexual

"Nem todo contato físico pode ser interpretado como ato libidinoso." Com esse entendimento e também por não vislumbrar intenção de satisfazer a lascívia, o...

22 de outubro de 2023

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