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João

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Algumas situações não exigem prova de que a vítima de um ilícito sofreu danos. Entenda

Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem a juíza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que...

24 de outubro de 2023

Destaque

Atraso na entrega da prova do direito a quota de ensino tem mitigação aceita na Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que realizasse uma...

24 de outubro de 2023

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Não se sustenta alegação de que comprou imóvel sem saber que estava em área de preservação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em confirmação de sentença da primeira instância federal que condenou o proprietário de um imóvel...

24 de outubro de 2023

Destaque

TST condena canal de televisão por comentário machista de apresentador

Com o fundamento de que a Justiça do Trabalho não pode ser conivente com abusos praticados por empregadores contra mulheres que a eles prestam...

24 de outubro de 2023

Destaque

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de uma mulher pela manutenção de acumulação tríplice de benefícios, incluindo a pensão militar....

24 de outubro de 2023

Amazonas

Falta de informação no cartão consignado, com clara revelação, não dá margem a embargos pelo Banco

O simples descontentamento do Banco com o julgado que declarou ilegal o contrato com o cliente não permite o manejo de recurso, mormente quando...

24 de outubro de 2023

Destaque

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, teve que se deslocar para corrigir cadastro

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher...

24 de outubro de 2023

Amazonas

Não é razoável eliminar candidato do concurso por falta de um exame, diz Juiz

Por entender ter sido irrazoável, pela Banca Examinadora de Concurso Público, o ato que declarou inapto o candidato a aluno/soldado, que deixou de entregar...

24 de outubro de 2023

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