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João

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Homem é condenado por estelionato face a recebimento indevido de seguro desemprego

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária...

6 de novembro de 2023

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Tempo de contribuição validado pela Justiça após aposentadoria impõe recálculo de proventos

A Câmara Previdenciária de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de contribuição por ele prestado à Caixa...

6 de novembro de 2023

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Banco que quebra a confiança do cliente, ofende sua dignidade moral, registra decisão

A entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem sua prévia solicitação e anuência, constitui conduta abusiva, vedada expressamente pela legislação específica. Se...

6 de novembro de 2023

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Sem vínculo de trabalho, advogada pede e juíza nega reclamação contra escritório

O Supremo Tribunal Federal tem decidido de maneira reiterada pela validade do contrato de associação de advogado, na esteira dos julgamentos em que reconhece...

6 de novembro de 2023

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Erro médico sem evidências para reparação cautelar não afasta responsabilidade do plano

No caso de falecimento do beneficiário de plano de saúde, cuja morte se deu em razão de erro médico, é possível que a justiça...

6 de novembro de 2023

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Justiça acolhe recurso de Defensor e anula condenação por falta de reconhecimento do réu

A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, anulou sentença da Juíza Careen Aguiar Fernandes, da 7ª Vara Criminal, contra um réu condenado pela...

6 de novembro de 2023

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Justiça nega recurso a INSS e mantém decisão que concedeu aposentadoria especial a um mecânico

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por...

6 de novembro de 2023

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