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João

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Não se concede Habeas Corpus com mera alegação de abuso da Polícia

Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação...

27 de novembro de 2023

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Município terá que indenizar servidora que ficou com cabelo preso em motor de rabeta

O Município de Manaus foi condenado a pagar R$ 12 mil por danos morais a uma funcionária que ocupa o cargo de Agente Comunitária ...

27 de novembro de 2023

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Se a lei não prevê, não será a Portaria que disciplinará compensação por ponto facultativo

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27 de novembro de 2023

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Banco não cumpre decisão judicial no prazo e sofre aumento no valor da multa

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27 de novembro de 2023

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Sem ilegalidade manifesta, habeas corpus não substitui a Revisão Criminal

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27 de novembro de 2023

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ANPP não encontra amparo se ofertado em Inquérito instaurado com provas ilegais

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27 de novembro de 2023

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Amazonas Energia deve indenizar consumidor em R$ 5 mil por recuperação de consumo irregular

Acolher o pedido de danos morais contra a Amazonas Energia quando reconhecido que o procedimento de recuperação de consumo realizado pela empresa foi irregular,...

26 de novembro de 2023

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STJ vai decidir se juiz ao atuar contra litigância predatória finda vedando acesso à justiça

Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal decidir se o juiz, ao perceber a possibilidade de litigância predatória, pode obrigar a parte autora da...

26 de novembro de 2023

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