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João

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Sem prova de impactos ambientais justiça no Sul nega proibir obras em município

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma associação de moradores de Penha para que o município não pudesse autorizar novos empreendimentos,...

25 de agosto de 2023

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DNIT desiste de desapropriação mas Justiça manda órgão indenizar famíia

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague indenização por danos morais à família...

25 de agosto de 2023

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Brasileiro é autorizado a reingressar no país com animais de estimação sem necessidade de vacinas

Um brasileiro que reside em Estocolmo, na Suécia, com sua companheira, garantiu o direito de ingressar no Brasil com seus três gatos de estimação...

25 de agosto de 2023

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União, por não pagar valores integrais, deve corrigir proventos de segurado

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que obrigou o ente público...

25 de agosto de 2023

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Teoria menor: juiz pode determinar desconsideração da PJ para execução atingir bens do sócio

O ordenamento jurídico brasileiro adotou, como regra, a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, mas a legislação consumerista incorporou a Teoria Menor, por ser...

24 de agosto de 2023

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Motorista que violou norma de preferência no trânsito e causou acidente, deve indenizar

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24 de agosto de 2023

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Justiça anula contrato temporário de servidor que se estendeu por 14 anos, no Amazonas

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24 de agosto de 2023

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