Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Justiça anula arrolamento de bens de sócio de empresa autuada pela Receita Federal

Quando comprovado que uma empresa autuada pela Receita Federal detém patrimônio que atende a exigência legal para fins de arrolamento de bens, não é...

Com CNPJ diverso, empresa matriz pode pagar dívida tributária da filial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa...

Justiça manda empresa de ônibus indenizar passageira após queda em coletivo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, no Forum Julio Fabrini, manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Auto Viação...

Não comprovado que houve negativação do usuário de energia, concessionária não deve danos morais

Não comprovada  a inscrição do nome do titular da unidade consumidora de energia elétrica no cadastro de inadimplentes e  tampouco a suspensão do serviço...

Por reduzir limite de crédito sem aviso ao cliente, operadora de cartão deve indenizar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, com voto relator da Juíza Silvana da Silva Chaves, condenou, por unanimidade, a Renner...

Município que não paga direitos do servidor causa danos morais indenizáveis

o atraso no pagamento de servidor público configura ilícito passível de indenização a título de danos morais, pois piora a condição de vida do...

Se a vítima concorre para o atropelamento, a indenização deve ser menor

O artigo 944 do Código Civil estabelece que, se a vítima tiver atuado de forma concorrente para um evento danoso, a sua indenização deverá...

Por descumprimento de contrato justiça condena Operadora de Plano de Saúde

O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo...

Must read

Empresa aérea deve indenizar passageira com deficiência por desconto não recebido

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Empresa é condenada por descumprir contrato de cobertura fotográfica de formatura

Empresa de eventos deverá entregar fotos de formatura e...
- Advertisement -spot_imgspot_img