Embargos de declaração pedem que Câmara Criminal se manifeste sobre revogação da prisão preventiva para viabilizar recurso ao STJ.
Após a anulação da sentença que...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento virtual, confirmou a anulação de provas colhidas por guardas municipais que atuaram em situações...
Segunda Turma reconheceu caráter constitucional da controvérsia e ministro André Mendonça apontou repercussão geral do tema, que pode impactar arrecadação da União e empregadores.O...
A Justiça do Amazonas mandou parar a concorrência do Detran para fornecimento de placas de veículos. A decisão suspendeu a escolha da empresa vencedora...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (26/9), para confirmar a validade da regra introduzida pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15), segundo...
O governo brasileiro adiou a deliberação sobre a aplicação da chamada Lei de Reciprocidade, que autoriza a adoção de medidas tarifárias contra países que...
A legalidade do Sistema de Medição Centralizada (SMC), reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7225, não autoriza a Amazonas Energia a promover cobranças...