Justiça mantém desconsideração da personalidade jurídica ao reconhecer indícios robustos de confusão patrimonial.
A Justiça do Amazonas manteve a desconsideração da personalidade jurídica de uma...
Justiça Federal reconhece abuso do CREA-AM ao autuar transportadora cuja atividade-fim é logística, e não engenharia.
A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do...
O Juizado Especial Cível de Manaus condenou a concessionária Amazonas Energia ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após cobrança de “recuperação...
No âmbito das pensões militares, a configuração da união estável exige mais do que vínculos afetivos ou relações de cuidado; requer a exteriorização pública...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu a penhora de 30% determinada sobre benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo,...
A cirurgia é um evento incerto, de resultado imprevisível, não podendo ser presumida pelo INSS como requisito que possa afastar a incapacidade e, por...