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João

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Venda de produtos pela internet sem autorização da Anvisa não induz crime de adulteração

Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de página no...

29 de outubro de 2023

Amazonas

Ausente o constrangimento ilegal relatado na prisão por violência doméstica, habeas corpus é negado

"Somente é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade física própria...

28 de outubro de 2023

Amazonas

Paciente derrubado da mesa de cirurgia por negligência médica deve ser indenizado, diz Justiça

Por conduta inapropriada de profissionais da saúde no hospital Francisca Mendes, que, segundo a decisão judicial, inequivocamente, ocasionaram a queda do paciente, no momento...

28 de outubro de 2023

Amazonas

A compleição robusta da vítima não é suficiente para justificar o erro no estupro de vulnerável

A compleição física da vítima não é suficiente para que a justiça aceite o argumento daquele que, acusado pela prática do estupro de vulnerável,...

28 de outubro de 2023

Destaque

Aluna desligada de especialização, sem contraditório, obtém readmissão ao Doutorado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a readmissão de...

28 de outubro de 2023

Destaque

Empresa de eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de um produto criado por...

28 de outubro de 2023

Destaque

Justiça inverte ônus e manda INSS provar que Segurado não contribuiu

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma segurada mediante a contagem recíproca dos...

28 de outubro de 2023

Destaque