Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Sem que a função administrativa impeça, servidor pode se inscrever como Advogado na OAB

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição de um...

Médica perita agredida em local de trabalho ganha indenização contra INSS

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma médica perita da Previdência...

Mulher vítima de ônibus garante indenização por danos decorrentes de acidente

Um acidente de trânsito que provoca lesões físicas na vítima, resultando em incapacidade parcial e permanente, deve gerar uma indenização por danos morais. Com esse...

Restituição de Imposto de Renda não pode ser usada pelo Fisco para compensar dívida do contribuinte

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região,              na ocasião de sua última reunidão, em...

Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente

A 3ª Turma negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição de bem apreendido. A...

Adquirir celular da Apple sem o carregador não ofende moral sem a prova dos danos, fixa Turma

Sem que o prestador de serviço tenha criado situação ao consumidor que fuja da normalidade, inexiste grave violação aos atributos da personalidade. A venda...

Restituição de Imposto superior a 60 salários deve se dar mediante uso de precatório

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora referente aos descontos relativos...

Juros no pé, se previstos no contrato e cobrados, não são irregulares, decide Justiça

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e de uma...

Must read

Comissão aprova proibição de posse em cargo público para condenados por crimes contra vulneráveis

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos...

TJAC mantém condenação de banco por falha em segurança após transações atípicas em conta de cliente

Uma instituição financeira deverá indenizar uma cliente que sofreu...
- Advertisement -spot_imgspot_img