Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Promotor pode averiguar, de ofício, interferência na formação psicológica da criança

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o Ministério Público tem legitimidade para instaurar...

Falta de confusão entre os detalhes da fatura e a venda casada isentam Operadora de ilícito

Inexiste engano configurador de venda casada pela Operadora de Telefonia móvel quando esta, na emissão da fatura detalha serviços próprios do combo ofertado ao...

Cobrança indevida da Amazonas Energia nao configura, por si, dano moral ao usuário

Não tendo a Amazonas Energia efetuado a suspensão do serviço essencial ao usuário  ou procedido com a inscrição do cliente em cadastros restritivos de...

Prévio acesso a celular com burla de senha pela Polícia, invalida provas contra o investigado

O artigo 157, caput e §1º, do Código de Processo Penal estabelece que são inadmissíveis as provas obtidas de forma ilícita, assim como aquelas...

Danos em automóvel sob a guarda do estacionamento do comércio comportam reparação da empresa

Danos causados no veículo em área reservada para fins de estacionamento implicam na responsabilidade da empresa fornecedora dos serviços, ainda que em terreno aberto...

Sem que modo de conter a crise epilética do funcionário seja irrazoável, patrão não paga danos

Um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto Central S.A. (Uniceplac), de Santa Maria (DF), não conseguiu comprovar ter sofrido dano moral pelo...

Embora concedida a aposentadoria pode esta ser revogada se o INSS comprove ausência de requisitos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da...

Contrato com assinatura digital prova regularidade de cobrança, ainda mais quando não impugnado

São válidos os contratos assinados por meio eletrônico. Verificada a validez da assinatura eletrônica que foi usada pela pessoa para dar autenticidade a sua...

Must read

Loja deve indenizar cliente por cobrança considerada indevida de seguros

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
- Advertisement -spot_imgspot_img