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João

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O dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na própria ilicitude...

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Baixa ofensividade da droga permite reduzir pena no máximo previsto, fixa decisão

Devido à pequena quantidade de droga e ao reduzido potencial ofensivo da maior parte apreendida, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...

Desvios de verbas por prefeito falecido é reparado em cobrança contra sucessores, fixa decisão

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) em face de sentença,...

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Falhas de serviços sem o mínimo de provas afasta a responsabilidade do fornecedor

Em que pese não ser necessária a aferição de culpa na falha de prestação de serviços ao consumidor, não se dispensa que o autor...

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