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João

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Não se concede Habeas Corpus com mera alegação de abuso da Polícia

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27 de novembro de 2023

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Dinheiro escondido no porta-malas do carro não revela, por si, a lavagem de ativos

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27 de novembro de 2023

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Município terá que indenizar servidora que ficou com cabelo preso em motor de rabeta

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27 de novembro de 2023

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Se a lei não prevê, não será a Portaria que disciplinará compensação por ponto facultativo

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27 de novembro de 2023

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Banco não cumpre decisão judicial no prazo e sofre aumento no valor da multa

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27 de novembro de 2023

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Sem ilegalidade manifesta, habeas corpus não substitui a Revisão Criminal

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27 de novembro de 2023

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ANPP não encontra amparo se ofertado em Inquérito instaurado com provas ilegais

Se a imputação preliminar de crime se baseia em provas ilegais por conta de indevida invasão de domicílio, o Ministério Público perde a justa...

27 de novembro de 2023

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Amazonas Energia deve indenizar consumidor em R$ 5 mil por recuperação de consumo irregular

Acolher o pedido de danos morais contra a Amazonas Energia quando reconhecido que o procedimento de recuperação de consumo realizado pela empresa foi irregular,...

26 de novembro de 2023

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