A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada de apresentar documento particular...
Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação...
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF) teve reconhecido o direito de não compensar as horas resultantes da...