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João

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Demonstração da efetiva necessidade da arma de fogo não é necessária para renovar registro

Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados no Sistema Nacional de...

4 de dezembro de 2023

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Consumidor perde ação por não provar abuso em negociação

Conquanto as ações de natureza consumerista sejam guiadas pelo princípio de que seja o réu que tenha que provar que não assiste direito ao...

4 de dezembro de 2023

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Supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus

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4 de dezembro de 2023

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Processo seletivo complementar de estagiários do TRF1 segue até dia 5 de dezembro

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4 de dezembro de 2023

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Sendo a mais o pagamento por erro e pensionista recebe de boa fé, não cabe devolução

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4 de dezembro de 2023

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Juiz ordena restrição a imóvel cedido por vítima de ‘estelionato sentimental’

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4 de dezembro de 2023

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Isenção da exigência do crédito tributário não pode ser concedida por ordem judicial

O crédito tributário é indisponível, significando que a autoridade administrativa e muito menos o Judiciário pode conceder isenção de tributo, ainda que justificada a...

3 de dezembro de 2023

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Risco de piora no diagnosticado pelo médico ao paciente garante tutela de urgência

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3 de dezembro de 2023

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