União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência pré-escolar recebidos mensalmente por um...

6 de dezembro de 2023

Amazonas

Recurso que restringe apreciação do processo deve ser atendido no limite indicado

Limitado o recurso contra parte da sentença, não pode o tribunal adentrar no exame das questões que não foram objeto de impugnação, sob pena...

6 de dezembro de 2023

Destaque

Por infecção decorrente de parte justiça manda hospital indenizar a paciente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um hospital, localizado em Porto Alegre, a pagar indenização por danos morais de R$ 30...

6 de dezembro de 2023

Amazonas

Sem que haja recurso do consumidor, justiça não pode majorar possíveis danos sofridos

O direito à informação adequada, clara e precisa sobre o produto contratado ou que incida no serviço oferecido, suas características, volume, qualidade, dentre outros...

6 de dezembro de 2023

Destaque

Excesso de exigência em licitação motiva liminar e suspende verbas para modernizar salas de cinema

A Justiça Federal determinou à Fundação Catarinense de Cultura (FCC) que suspenda integralmente a destinação dos recursos financeiros – R$ 3.150.000,00 – previstos no...

6 de dezembro de 2023

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